Intervenções na Reunião do Executivo da CMC de 13-Março-2014

A pedido de um dos vereadores, a reunião quinzenal do Executivo da Câmara Municipal de Condeixa, aberta ao público, realizou-se no passado dia 13 de Março de 2014 uma hora mais tarde que o previamente marcado. Face a isto, e como não se trata de uma situação inédita, solicitámos que essas alterações, sempre que possível, fossem comunicadas, pois como se tratam de reuniões abertas ao público, qualquer alteração às mesmas, deve ser tornada pública previamente.

Notámos também a falta do Sr. Presidente Nuno Moita, situação também que não é inédita, tendo a reunião sido presidida pela Srª. Vice-Presidente Liliana Pimentel.

Transcrevemos de seguida as intervenções realizadas pelos camaradas Gisela Martins e Tiago Acúrcio.

Concurso Público para Gestão integral das piscinas

Srs. Vereadores…

No seguimento da última reunião de Câmara e dado o estado de baralhação mental que daí resultou, fui consultar o programa eleitoral com o qual foram eleitos os elementos do PS e se me permitem leio esta passagem:

Eixo 1 - Objectivo 1 – Serviços Municipais de Qualidade - A qualificação dos Serviços Municipais, a optimização da resposta e a transparência das decisões da administração constituem um objectivo democrático da maior relevância e, a par com a redução dos custos de contexto e desburocratização, são tarefa nunca terminada mas que nos propomos incrementar.

Ora a ver pelos procedimentos do concurso público dos serviços da piscina, posso concluir uma de duas coisas:

1) à semelhança da palavra irrevogável, o significado de transparência alterou-se desta feita pela mão do sr. Dr. Nuno Moita;

2) Este executivo anda demasiado inspirado pela ficção, mais especificamente pela saga do Harry Potter e no caso: a Câmara dos Segredos.

Ainda que consiga compreender as lógicas da confidencialidade por razões que se prendem com questões de mercado e relações de concorrência, parece-me incorreto, o princípio de privação ao público da consulta de informações tão relevantes para um processo de decisão. O que está em causa aqui é a gestão de dinheiros públicos pelo que se depreende que seja o mais aberto e claro possível evitando qualquer clima de suspeição. Depois, se à questão meramente ideológica (sobejamente conhecida) juntar as justificações dadas pelo Sr. Presidente da Câmara de Condeixa que não foi tão convincente como o nosso Primeiro-ministro quando declarou não falar, mas quase nada disse em justificação da classificação de alguns como confidenciais, eu deixaria a questão:

Será caso para dizer olha para o que eu digo e não para o que eu faço? Este é realmente, um lema muito em voga na política centrista de facto J

Como resposta a Srª. Vice-Presidente indicou que não considera que a confidencialidade cedida pela CMC, a pedido da empresa que concorreu à Gestão Integral das Piscinas, em nada contradiz a transparência prometida no manifesto eleitoral do PS, uma vez que esse pedido de confidencialidade está previsto na lei.

O Sr. Vereador do Desporto acrescentou ainda, a título pessoal, que as restantes empresas que demonstraram interesse no concurso, ao não avançarem após os documentos da empresa visada serem tornados confidenciais, "estavam apenas interessadas em ver como era", dando a entender que pretendiam apenas ter acesso a informações sobre uma concorrente e não estando de facto interessadas no concurso.

Permitimo-nos uma leitura diferente, possivelmente as outras empresas não avançaram por verificarem um tratamento que podem ter considerado "especial" a uma concorrente, por terem sido classificados como confidenciais documentos que deveriam ser públicos...

Reuniões descentralizadas

Congratulo-me que o executivo esteja de perfeita saúde pois é sinal que não existiu qualquer problema de amplitude maior que não seja o excesso de trabalho justificativo da vossa ausência na Freguesia de Vila Seca no passado dia 05-03-2014.

Quero desde já dizer, e independentemente da não confirmação oficial da visita da vossa parte, que acho um total desrespeito e desconsideração pelos cidadãos daquela freguesia. Considero que neste concelho não existem cidadãos de diferentes categorias e que se a Camara Municipal faz noticia no dia 28-02-2014, anunciando e passo a citar que O “Dia das Freguesias” vai prosseguir no próximo dia 5 de março, quarta feira, na Junta da União das Freguesias de Vila Seca e Bendafé, prevendo-se que decorra em todas as freguesias do concelho ao longo do mandato, o mínimo que tem a fazer é retratar-se e fazer um pedido público de desculpas aos cidadãos visados, isto  porque não teve capacidade e/ou vontade de o fazer previamente à data agendada.  

Ainda sobre este tema, e debruçando-me sobre as notícias publicadas no facebook oficial do município “anunciando que a Câmara de Condeixa promove reuniões descentralizadas nas freguesias, 3 questões:

1. Estamos a falar das “Presidências Abertas” por Freguesia anunciadas no vosso programa eleitoral Eixo1- objectivo 4?

2. Mas são mesmo reuniões como anunciado na notícia de 24-02-2014 ou trata-se de conversas informais?  É que a CM é um órgão colegial que reúne nos termos da Lei. Logo, o presidente e dois ou mais vereadores não são a Câmara. E nem estas anunciadas reuniões têm caracter formal. Vendo pela amostra da Freguesia de Ega (dia 25 de Fevereiro), trata-se de simples visitas aos vários lugares do município e de conversas informais com as pessoas com o propósito (muito válido) de averiguar problemas. Por outras palavras, são actividades que com 4 vereadores a tempo inteiro (e atendendo que foi essa a justificação para a 4ª nomeação) deviam ser feitas todos os dias.

3. Transcrevendo e subscrevendo parte do vosso programa eleitoral que afirma “não há verdadeira democracia nem soluções sustentadas de desenvolvimento sem a participação dos munícipes”, pergunto: estas reuniões não se deviam pautar por um largo período de participação pública e acontecerem fora dos dias uteis ou, no mínimo, em horário pós laboral? Se o que se é a participação que se pretende julgo ser esse o caminho…

4. Estes dias da Freguesia acontecerão sempre nestes moldes? É esta a vossa ideia final ou ainda está em processo embrionário e/ou experimental? 

A Srª. Vice-Presidente indicou que tudo se resumiu a um lapso da pessoa que publicou a notícia que informava da reunião descentralizada na União de Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé. A data que constava na notícia não deveria ter sido tornada pública, pois não seria a data definitiva.

Face a isso, e como já está reagendada a Reunião Descentralizada para amanhã, dia 20 de Março de 2014 pelas 9h00 na sede da União de Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé, cabenos apenas desejar que decorra sem nenhum precalço, que, de futuro, o departamento de comunicação da CMC realize o seu trabalho com maiores atenção, dedicação e brio e que, na eventualidade de ser necessário alterar novamente a data de algo tornado público, essa alteração seja também tornada pública.

Fiscalização do Serviço de Saneamento em Bruscos

Estando a ser realizadas fiscalizações domiciliárias no lugar de Bruscos, por parte da CMC, para averiguar se os habitantes já têm as ligações à rede de saneamento correctamente efectuadas, questiono se, à semelhança dos Serviços Municipais de Cantonaria e Limpeza, que têm folga à quinta-feira à tarde, também os Serviços de Fiscalização têm folga à quinta-feira de manhã. Questiono isso, pois a Engenheira responsável marcou para hoje de manhã (13-03-2014) uma visita  com carácter de urgência, sendo que ninguém compareceu no local, tão pouco ligou a informar de que não poderia comparecer.

A Srª. Vice-Presidente pediu desculpa por esta situação, indicando que os serviços de fiscalização da CMC não estavam de facto de folga à quinta-feira de manhã, e informou ainda que a situação iria ser averiguada.