BE CONDEIXA SOLIDÁRIO COM EXECUTIVO NA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EGF

A privatização da EGF é um tema demasiado importante para nos prendermos com questões de forma ou estilo. O debate exige seriedade e rigor. A discussão terá obrigatoriamente de ser feita em vários níveis e com diferentes focos de análise.

1) Importa perceber quais os verdadeiros motivos que levam este governo a privatizar uma empresa como a EGF (uma sub-holding e um ativo estratégico das Águas de Portugal (AdP)) e o que isso representa em termos políticos estratégicos.
De acordo com declarações do ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, em 30-01-2014, a decisão de privatizar a EGF não foi apenas financeira mas principalmente conceptual e acrescentou que “há matérias onde o Estado deve participar e outras onde deve estar como regulador”. Pois muito bem Sr. Ministro...
Se a este ponto acrescermos os factos de que a EGF é uma empresa lucrativa e que a sua privatização subtrairá à AdP uma importante fonte de financiamento e que, a médio prazo, essa circunstância poderá ser utilizada como justificação para a privatização da própria Águas de Portugal, torna-se evidente qual o caminho político que se pretende seguir.  
Relembramos que a EGF emprega cerca de dois mil trabalhadores nas suas onze empresas subsidiárias que cobrem 174 municípios, que as autarquias têm uma fatia minoritária das empresas e que o grupo privado que comprar a EGF passará a deter mais de metade do setor de resíduos em Portugal. A EGF é uma empresa chave para o garante da "qualidade de vida dos portugueses" e a sua privatização representa a continuidade das transferências para as mãos de privados de empresas rentáveis (grupo apresentou um lucro de 15 milhões de euros em 2012), espelhando a intenção, deste governo, em transformar este sector estratégico num lucrativo negócio privado.Fazem-se negócios ruinosos, privatizam-se as empresas lucrativas, nacionalizam-se os prejuizos.
É um lamentável sinal dos tempos. Insiste-se no erro da desqualificação da intervenção pública e no seguimento de políticas desastrosas que consubstanciam a liquidação total do país. É a política do vale tudo em nome de uma falaciosa causa denominada dívida...

2) Teremos obrigatoriamente que analisar o tema na óptica do consumidor e perceber quais as vantagens que esta privatização traria em termos de tarifas e/ou qualidade dos serviços prestados. Infelizmente, a história recente das privatizações não augura grandes resultados sendo expectável que as populações vão pagar mais pelo serviço até agora público (lógica monopolista). 

3) No âmbito das autarquias, importa perceber qual o seu papel em todo este processo e o que podem fazer, isoladas ou em associação, quer a montante, quer jusante, da implementação das medidas. Nesta análise devemos entrar em linha de conta com as alterações legislativas em curso, que visam dotar a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de poderes acrescidos (aprovação de regulamentos tarifários), e perceber os efeitos destas reformas nos poderes dos municípios e na sua situação financeira no longo prazo. 

Não embarcando em cenários catastrofistas, partilhamos as preocupações do Presidente Nuno Moita sobre a matéria, saudamos a luta da autarquia e revemo-nos no seu posicionamento. Porém, chamamos a atenção para duas questões:

A) Necessidade de concertar posições com as demais autarquias e não cair na tentação de se auto evidenciar e/ou seguir a lógica do orgulhosamente sós. Esta é, sem margem para dúvidas, uma luta conjunta que passará obrigatoriamente pela apresentação de medidas concretas e com a devida fundamentação jurídica e económica. 

B) Falta de clareza no discurso. Ao contrário do que se subentende da notícia veiculada através do site oficial, as recomendações da ERSAR, têm sido no sentido da redução das tarifas sociais. A própria Câmara Municipal de Condeixa tem, no momento presente,  margem para a sua redução caso isso constitua um objectivo prioritário.


Bloco de Esquerda – Núcleo de Condeixa