Acta nº 3 de 2011
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No uso da palavra, a Sra.
Deputada Lurdes Simões, começou por felicitar a Câmara Municipal pelas obras a
realizar na Quinta de São Tomé visando a recuperação daquele espaço. Referiu que
concorda que de futuro as convocatórias para as reuniões da Assembleia
Municipal sejam feitas apenas por
e-mail.-------------------------------------------------------
Continuou a sua intervenção
solicitando que nos placards existentes no centro da vila passem não apenas
notícias nacionais, mas também notícias regionais e, preferencialmente,
notícias do concelho. De seguida teceu críticas sobre as obras de saneamento em
Bruscos, que constam de documento que fará parte integrante desta acta, como
anexo número um.-----------
O Sr. Deputado José Facas,
Presidente da Junta de Freguesia de Vila Seca referiu que em resultado das
obras de saneamento na sua freguesia alguns caminhos e arruamentos foram danificados,
devendo por isso ser recuperados. Questionou ainda o Sr. Presidente sobre o pagamento
correspondente aos protocolos celebrados entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal.--------------------------------------------------------------------------------------------------------
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(O Sr. Presidente da Câmara) Relativamente
à intervenção da Deputada Lurdes Simões, agradeceu as palavras de congratulação
pela requalificação da Quinta de São Tomé. Disse que os prazos desta empreitada
já estão atrasados, porque tem havido alguma dificuldade na obtenção dos pareceres
exigidos e que a Câmara, em face dos montantes envolvidos, não pode avançar com
as obras sem ter a garantia de que a candidatura é aprovada. Sobre a informação
colocada nos placards electrónicos, concorda que seja inserida mais informação
local. Disse que a ETAR de Bruscos iria entrar em funcionamento na próxima
semana e que as restantes ETARs da zona iriam entrar em funcionamento mais
tarde. -------------------------------
Acta nº 3 de 2012
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Seguidamente, o Sr. Deputado
Carlos Fontes usou da palavra para referir a situação da ETAR localizada em
Bruscos e que faz descargas para Ribeira de Bruscos. Disse que os residentes de
Bruscos estão preocupados com a qualidade da água de captação para irrigação
dos terrenos próximo da ribeira para onde são feitas as descargas. Referiu,
ainda, que os moradores também se queixam dos maus cheiros, verificados desde
que a ETAR entrou em funcionamento. Solicitou que a Câmara Municipal, através
de editais, descanse os residentes de Bruscos de que o funcionamento da ETAR
não é prejudicial para a saúde pública, não contaminando terrenos e poços e
permitindo-lhes, em segurança, continuar a fazer uso dos seus terrenos
agrícolas. -----------------------------------------------------------------------------
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(O Sr. Deputado Carlos Fontes) Também
questionou o Executivo se não seria possível repor artificialmente o caudal da
ribeira, diluindo assim as descargas no mesmo. E, sobre este assunto terminou
reforçando que seria importante o Executivo descansar a população. ----------
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(O Sr. Presidente da Câmara) Relativamente
à situação da ETAR de Bruscos disse não ter conhecimento do problema exposto
pelo Sr. Deputado Carlos Fontes, pelo que irá solicitar uma análise da
situação. -------------------------------------------------------------------------------------Explicou
que é do conhecimento geral que quando uma ETAR começa a funcionar é necessário
fazer alguns ajustes ao seu funcionamento, já tendo assim acontecido com a ETAR
de Eira Pedrinha. Por outro lado, as águas provenientes da ETAR são tratadas e
como tal não podem ser prejudiciais à saúde.
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Acta nº 4 de 2012
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O Sr. Deputado Carlos Fontes
interveio para sublinhar mais uma vez, a situação do funcionamento da ETAR de
Bruscos. Sobre este assunto começou por questionar o executivo camarário sobre
se a Câmara Municipal foi notificada pelos serviços de Protecção da Natureza, da
GNR, a propósito da referida ETAR. Colocou ainda as seguintes questões: se na
sequência da fiscalização e posterior notificação foram emitidas algumas
recomendações. Referiu ainda que, tendo terminado no mês de Agosto o prazo de
utilização da ribeira de Bruscos para escoamento de alguns dos resíduos
líquidos, que alternativa encontrou a Câmara para este assunto. Perguntou
também se foi aplicada alguma coima e por que motivo. Terminou o Sr. Deputado,
apelando ao executivo camarário para proceder à divulgação, junto da população da
localidade, dos resultados das eventuais análises das águas da ribeira de
Bruscos. -----------------------------------------------------------------------------------------
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(O Sr. Presidente da Câmara) Quanto
ao problema sobre o funcionamento da ETAR de Brusco e a coima aplicada à Câmara
Municipal, confirmou que a coima foi aplicada, mas que existe um problema o
qual resulta da construção da ETAR, bem como a ligação à linha de água, terem
sido autorizadas pelas entidades competentes. Disse que é do conhecimento geral
que o caudal da ribeira de Bruscos é intermitente, o que pode levar a que as
descargas da ETAR se façam sentir de uma forma mais intensa. Informou que vai
dar instruções para que seja estudada a possibilidade de as descargas se
fazerem mais afastadas do ponto actual, ou mesmo a construção de um novo poço.
Ainda quanto à coima referiu que espera que exista bom senso no país, pois não
se trata de um crime ambiental, nem é feito de forma clandestina.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A Sra. Deputada Lurdes Simões
solicitou autorização para intervir. Referiu que relativamente ao assunto já
abordado da descarga da ETAR de Brusco para a ribeira, poderá ser possível
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que a ETAR não esteja preparada para receber o volume de
afluentes vindos do lar de idosos que se instalou na localidade de Bruscos.
Questionou o Sr. Presidente da Câmara sobre a capacidade de a mesma receber
quer descargas pontuais de grande volume de resíduos, quer sistemáticas, o que
poderia estar a dificultar o seu funcionamento. Neste contexto sugeriu que se
poderiam fazer análises regulares e/ou monitorização do funcionamento da ETAR.
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Respondeu o Sr. Presidente dizendo pensar que a ETAR terá
capacidade para responder às necessidades locais e que aceita a sugestão da
Sra. Deputada. ----------------------------------------
Acta nº 6 de 2012
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Tomou a palavra o Sr. Deputado
Carlos Fontes para referir que o caminho de acesso à ETAR de Bruscos está em
muito mau estado, tendo sido informado que a Câmara Municipal acordou com a
Junta de Freguesia o seu arranjo durante o mês de Outubro. Perguntou se a
Câmara reclamou junto do empreiteiro responsável por aquela obra no sentido de
o responsabilizar pelo arranjo do caminho. -------------------------------------------------------------------------
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(O Sr. Presidente da Câmara) Relativamente
ao arranjo do caminho junto à ETAR de Bruscos referiu que vai verificar o que se
passa e qual a razão de ainda não se ter concretizado essa obra conforme estava
acordado com a Junta de Freguesia. Salientou que a Câmara não faz trabalhos que
são da responsabilidade dos empreiteiros. Quanto ao curso da água, informou que
vai ser efectuada alteração para que não ocorram danos e mau estar na população
devido ao funcionamento da ETAR.
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