quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Sócrates no contexto das alternâncias sem alternativa…




O circo mediático está montado e nutre um público sequioso de um qualquer escândalo ou desgraça alheia que sirva, per si, como arma de arremesso e provocação política. As reações à detenção, e posterior prisão preventiva, de José Sócrates são prova disso. Chega a ser confrangedor ver o deleite manifesto pelos mais proeminentes fazedores de opinião que, lamentavelmente, não se mostram tão diligentes na discussão pública de temas como o tratado orçamental, o tratado transatlântico, o Orçamento de Estado para 2015 ou a reestruturação da dívida como saída para a crise. Seguimos a senda habitual, fugazes juízes em causa alheia, o drama, o escândalo, a tragédia…
É inegável que este será mais um capítulo negro da nossa história e que, independentemente do seu desenvolvimento, consubstancia todo um clima de suspeição e desconfiança que se abate sobre o regime, desde há uns tempos a esta parte, trazendo para o centro da discussão temas como: moralidade, dignidade e ética pública. Mas não é menos verdade que a atitude, que se nos exige, é a de total imparcialidade e independência fazendo jus ao princípio da presunção de inocência.      
Num campo eminentemente político, é curioso ver que até na vergonha, na alegada corrupção e desgraça, o "Centrão" esgrime argumentos e faz a contagem de espingardas entre pares. Algo do género: deixa lá ver quem são os menos maus!
Mas ide “devagar com o andor pois a procissão ainda não saiu do adro”! Diz o bom senso que a atitude excessivamente critica, o “voyeurismo” e a tentativa de ridicularização da oposição, por alguns “laranjitas” assumidos ou tresmalhados, não tardará a conhecer uma forte inflexão. O ditado popular “pela boca morre o peixe”, pode assumir uma nova centralidade nos tempos mais próximos e, mais uma vez, assistiremos ao digladiar de forças entre PS/PSD/CDS de forma ainda mais vergonhosa e muito pouco honrosa para a Democracia.  
Em Portugal, o ónus da questão não reside em saber se este PS constitui ou não alternativa governativa ao PSD e CDS, o problema é sistémico. Somos hoje uma enorme manta de retalhos, "puxa-se daqui, estica-se ali e emenda-se acolá” na vã tentativa de reformar um sistema que está a desmoronar e que só na aparência (ou nem isso) pode servir os interesses dos cidadãos e das cidadãs comuns.
A corrupção, a falta de transparência na política e a promiscuidade entre os diversos poderes (político, económico e judicial) são temas recorrentes mas, por ausência de massa crítica, “seguidismo político-partidário” e/ou reduzida mobilização social, continuamos a legitimar o sistema e não ousamos sequer discutir as alternativas. Vivemos em estado de sítio mas não tiramos a máscara da brandura costumeira de que tanto nos orgulhamos.
Importa, por isso, encetar uma reflexão mais profunda na tentativa de perceber quais os impactos que estes circos mediáticos terão em termos de revolta cidadã e respetivo direcionamento para a luta social. É que por estes dias torna-se por de mais evidente a coexistência de dois países: o “Socrista, Olivença, Mendista, Ricardista…. ” e afins (era demasiado extensa a lista), a que os meios de comunicação continuam a dar o máximo protagonismo, e o país paralelo que vive mergulhado numa crise económico-social sem precedentes, sem respostas e sem fim à vista...
Portugal do Zé, da Maria e do Joaquim que lutam diariamente e com estoicismo para resistir ao rolo compressor do sistema neoliberal; o país de todos aqueles (as) que custeiam as alegadas falências da banca e os vergonhosos desvios de capital; o país dos cidadãos e cidadãs que se vêm privados dos seus direitos mais básicos como o direito ao trabalho, à saúde e à educação; o país que é esquecido ou desmerecido, a todo o instante, pelos digníssimos comentadores oficias e oficiosos cuja preocupação com o estado da Nação e dos portugueses se desvanece perante toda e qualquer oportunidade mediática.    
Foquemo-nos na discussão da sociedade e das verdadeiras opções políticas e deixemos para a justiça o que lhe compete. Como em qualquer estado de direito, esta será exercida em sede própria, com observância do respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos e liberdades fundamentais, atuando com base nos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da imparcialidade e da boa-fé. Se assim não for, se as pressões não se cingirem à celeridade da fundamentação processual, então teremos o colapso total do sistema que cremos decrépito.
Em suma, independentemente do desfecho deste caso, assola-nos a (in) certeza da mudança e a incomensurabilidade de todos os prejuízos que este processo trará para a sociedade portuguesa como um todo. Torna-se clarividente que este sistema político não nos serve e que é muito ténue a linha que separa o poder político e o económico sendo, o primeiro, permeável a manipulações grosseiras que colocam em causa todo o regime. O mero vislumbre de um sistema que hipoteticamente deu guarida a esquemas financeiros fraudulentos, com a parcimónia do governo, é algo que nos deve envergonhar e fazer despertar para todas as lutas necessárias e urgentes.   
Espero que este seja o tempo… “acorda Portugal acorda… é lutando que a vida insiste”… 

Gisela Martins

sábado, 22 de novembro de 2014

Análise das Grandes opções do Plano para 2015- 21-11-2014



Relativamente à análise das GOP existe um conjunto de pontos que a bancada do BE gostaria de ver esclarecido:

Ponto 1 - Serviços Municipais de qualidade
Projecto 2014/5005 -  Qualificação dos profissionais – 5000€ - não é uma verba relativamente baixa?
Projecto 2015/5001 - Rede de transportes Urbanos de Condeixa – 61000€?
Projecto 2015/5002 – FAM –  Teremos que contribuir com 68364€. Isso significa que é um valor mais baixo que o previamente anunciado pelo sr. Presidente para justificar a imossibilidade de financiar outros projectos de interesse público.



Ponto 3 - Territórios sustentável

01
Projecto 2002/47 – Intervenção Paços do Concelho- previstos 90000€ em 2013; 50000€ em 2014 e novamente 50000€ em 2015?
Projecto 2014/5 – Largo Sta Catarina é onde? Estava prevista para este mesmo local a aquisição de um imóvel “celeiro”. Já foi adquirido, em que moldes?! O projecto só será feito este ano?  O que está previsto? Execução para 2016?
Projecto 2014/6 – Em que consiste o plano Local de Promoção das acessibilidades. O que é isto? O que está pensado?
Projecto 2015/3 e 2002/47 – Conservação e Reparação edifícios municipais –lógica de duplicação rubrica (difere na forma de realização). 

02
Projecto 2002/134 e 2015/7 – mesmo descritivo – conservação e reparação da rede viária municipal – difere na forma de realização. Pode explicar o porque da duplicação da rubrica?

03 e 04
VER Projeto 2002/99
Tendo em conta a nossa intervenção anterior que remetia para a necessidade de se realizar um levantamento e catalogação exaustivos dos princiapis problemas (cobertura da rede águas e saneamento, deficiência de serviço prestados, problemas de capacidade e/ou funcionamento das ETAR´S, etc)   em matéria de água e saneamento, gostariamos de saber se o mesmo foi realizado e se já existem planos de actuação a médio e longo prazo. Pela análise das GOp verificamos que, rsepectivamente,  65% e 72% das verbas se destinam a aquisição de bens e serviços restando pouco para intervenções de fundo que cremos necessárias.
Sabendo que a rede de águas do concelho apresenta alguns problemas de fugas, como chegamos a este valor €20000 para a detecção? O que está previsto em termos concretos para identificar e resolver a problemática?  - a mesma pergunta que no ano anterior.
 O saneamento básico e o acessso a água potável constitui um direito fundamental dos cidadãos pelo que este capítulo deve merecer especial atenção 

07
Lamentamos que na área da agricultura não existam opções pois como é sabido somos defensores da criação de hortas comunitárias, de bancos de terras. Consideramos que esta seria uma aposta ganhadora por dois motivos:
A) Nesta fase crítica que o país atravessa este pode ser um modo de resposta alternativa à crise permitindo que as pessoas cultivem parte dos produtos que posteriormente consomem.
B) Existe uma parte da população que reside em nos aglomerados urbanos e que certamente gostariam de desfrutar da experiência de poder cultivar os seus produtos, por mero prazer.
Não podemos esquecer a matriz agrícola e rural do Concelho   

08
Lamentamos que a questão relativa à eficiência energética esteja relegada para anos posteriores algo só compreensível se estiver em curso algum estudo ou planeamento que justifiquem inclusive os valores considerados nas GOP plurianuais.


Ponto 4 – PESSOAS e CIDADANIA
Projecto 2014/50131 – Bolsas de Estudo Fernando Namora – verificamos que está contemplada a verba de 50000€ para os anos posteriores. Isso significa que irão manter estes incentivos?! Que embora estando afectas ao projecto OP Jovem serão cumulativas com as verbas destinadas às novas rubricas/Projecto 2015/ 5016.


Ponto 5 – EDUCAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA
Projecto 2010/5009 – Transportes escolares e Projecto 2015/18 – aquisição de viatura para transportes escolares. Não está tudo na mesma rúbrica? Diferença? O que está então contemplado nos 75000€.
Projecto 2010/50101 – Programas de incentivo à Educação – verificamos que se mantém os valores dos anos anteriores pelo que podemos concluir que a atribuição do Kit livros (tão veiculado na comunicação social não trouxe acréscimo de verbas). Concluímos também com pesar que nas GOP plurianuais não se prevê qualquer aumento de incentivos pelo que a auspiciada generalização da atribuição de livros a todos os alunos ou qualquer medida similar que preveja reforço dos programas.

PONTO 6 – DIREITOS DE CIDADANIA
A análise criterioso deste ponto, devemos confessar, deixa-nos Com sentimentos ambíguos e até contraditórios: Esperança e Preocupação.
São estes valores suficientes para colmatar, dar resposta às necessidades dos munícipes?! Não duvidando do levantamento feito pelos serviços técnicos, sinceramente parece-me pouco significativo no quadro de dificuldades que atravessamos…




DECLARAÇÂO DE VOTO GOP E ORÇAMENTO 2015
Mesclados de tom Rosa,  este orçamento e GOP’S podem resumir-se à expressão “evolução na continuidade” ao invés de progresso pela diversidade que sinceramente mais nos aprazaria. Se no ano anterior a bancada do BE foi sensível aos argumentos apresentados pelo recém empossado Executivo que alegou, compreensivelmente, um  “prazo reconhecidamente curto para elaborar um plano e orçamento com o devido rigor e critério, desta feita este argumento cai por terra.
Sendo nossa convicção que este executivo segue um modelo de administração estratégica estranhamos a não apresentação de um documento enquadrador destes planos que reflita a visão estratégica traduzida em palavras e não em meros números. É estritamente necessário ter presente o balanço das condicionantes e oportunidades que constitui o quadro de referência da evolução actual e futura, e conhecer os planos estratégicos onde são fixados os objectivos de nível estratégico, tatico e operacional, que devem ser transmitidos e partilhados de forma transparente com todos os munícipes. Mais importante do que colocar títulos pomposos nas rubricas seria apresentar uma análise macro de todo o concelho, resultante de um trabalho de equipas multidisciplinares, percebendo quais são as áreas prioritárias de intervenção, quais os pontos fracos e fortes de cada freguesia de modo a colocar o concelho a crescer em uníssono.
Urge um modelo que vise a gestão da mudança em contexto de incerteza, enquadrando programas, acções e projectos, considerando relações de sinergia e complementaridade com outros municípios e/ou organismos para promoção conjunta e para influenciarem decisões que são do seu interesse. Nestas GOP não o conseguimos identificar…
Este orçamento e GOP resume-se ao cumprir os mínimos (como nos parece ser o caso) de um governo autárquico de matriz socialista que devia ir um pouco mais além e dar sinais inequívocos de ser um bastião de resistência às políticas de austeridade e de desmantelamento do estado social e do serviço público, implementando políticas locais que visem a igualdade social e atenuem as enormes dificuldades económicas por que passam grande parte das famílias. O elenco das actividades mais relevantes não nos parece ir nesse sentido sendo discutíveis as prioridades de actuação.

O BE não pode concordar com um orçamento/GOP em que:

a) as rubricas da acção social, educação e cultura têm um peso relativo 1.18%; 7.09% e 2.97% respectivamente.
De destacar ainda que no total de 225150€ que serão investidos na cultura, aproximadamente metade  50% será absorvido pelas festas de Sta Cristina.
b) a administração central absorve 16.90% (1282259€ - destes  cerca de 790000€ são para pagar amortizações de empréstimos, a que se junta 68384€ para o FAM);
c) as matérias de eficiência energética e protecção dos recursos naturais pouco ou nenhuma atenção merecem sendo que grande parte das verbas são destinadas à aquisição de serviços/bens;
d) aparentemente continuarão por resolver as questões das ETARS em mau funcionamento sendo relegadas para anos posteriores...

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Balanço 1 ano de trabalho autárquico do BE_ Jornal de Condeixa





Um ano a acrescentar democracia…

O Núcleo do BE Condeixa junta pessoas e forças variadas em torno de um programa que visa a construção de uma democracia efetiva, o reforço da cidadania e o primado do bem comum. Este projeto, audaz e ambicioso, resultou de um encontro de vontades e partilha de um sentimento transversal: a necessidade de mudar o paradigma da governação a nível local e central

Cedo dissemos ao que vínhamos: lutar afincadamente por um Concelho mais social e mais humano, mais inovador e mais livre. Reclamamos uma autarquia que se destaque, perante a política austeritária que tem sido levada a cabo pela Troika interna e externa, por ser um importante esteio de resistência à política de desmantelamento do Estado Social e do ser­viço público

Esta tem sido a bitola para desenvolvermos o nosso trabalho no terreno, quer na Assembleia Municipal, quer enquanto cidadãos e cidadãs de pleno direito, atentos e preocupados com o que se passa no nosso concelho.
Honramos o compromisso da defesa de uma política de proximidade assente no combate à burocracia e na informação sistemática e aberta sobre todos os assuntos da Câmara, tendo proposto as seguintes medidas (chumbadas pela maioria PS):
a) a criação de um web site da AM  - um espaço dedicado a divulgar e gerir as várias iniciativas da AM, organizar debates temáticos e gerir de todo o processo desde a recolha sugestões de temas até à tomada de posição ou comentários.
b) Recomendação garantia de pluralidade - apelámos ao respeito pelo princípio da pluralidade existente nos órgãos autárquicos consubstanciada na criação de espaços editorais dedicados à intervenção dessas mesmas forças.
Cumprimos com a missão de dar voz e integrar as soluções defendidas pelos munícipes, combater o pântano da opacidade, lutar por um Concelho que promove a verdadeira liberdade e os princípios da igualdade e fraternidade. Para este efeito, apresentámos em sede de assembleia municipal:
a) Pedido de esclarecimento adicional sobre os objetivos e as linhas de orientação estratégica, e o plano de atividades a seguir no âmbito da execução do compromisso eleitoral do PS. Reiterámos que era nossa convicção que os valores traduziam um desinvestimento em áreas consideradas prioritárias em contrapartida da canalização de verbas para ações de impacto discutível (foco na questão da educação e no reforço dos apoios sociais e questionamento do despesismo com festas).
b) Propostas concretas de redução da receita de participação de IRS e a redução de taxas, nomeadamente, nos resíduos sólidos urbanos.
c) Repetidas intervenções em matéria de segurança rodoviária e acessibilidades, questionando a existência de hipotéticas soluções para problemas tão diversos como: deficiente cobertura da rede de transportes públicos, má localização de passadeiras, insuficiência de iluminação pública e pavimentos degradados (principalmente nos pontos mais críticos de atravessamento do IC2).
d) Questionámos a existência de um dossier Conímbriga e solicitámos a sua divulgação, alertámos para a necessidade de desenvolver um plano estratégico para o turismo e apresentámos um conjunto de propostas de ação.
e) Solicitámos ao Sr. Presidente um ponto de ordem sobre a questão da Indoliva (tendo em conta a proximidade do novo período de campanha) e por diversas vezes levantámos a questão da Etar de Bruscos. Em matéria ambiental e de saúde pública, a cobertura da rede de saneamento básico e o correto funcionamento da existente sempre nos mereceu a maior das atenções.
f) Proposta de votação intitulada Saudação aos Direitos das Mulheres e Direitos Humanos. Porque assistimos a um retrocesso civilizacional galopante (que relega as mulheres para o seu papel tradicional), propusemos deliberar no sentido de “saudar a luta por uma sociedade mais justa e igualitária, por um mundo onde a igualdade de género seja uma realidade”. 

Paralelamente, o núcleo do BE em Condeixa foi acompanhando as reuniões ordinárias da câmara municipal e tomando posicionamento sobre as questões aí debatidas. Manifestámos a nossa crítica relativamente a diversos concursos públicos e adjudicações diretas, à forma como foi conduzido todo processo projeto CLDS+ incluindo as nomeações para a sua coordenação e questionámos a ausência e/ou apresentação tardia de informação institucional sobre decisões tomadas (questão do empréstimo). Por diversas vezes alertámos para a impreparação com que os assuntos são tratados e para a falta de uma visão estratégica de desenvolvimento para o Concelho.

Concomitantemente, demonstrámos total solidariedade na luta contra a privatização da EGF (uma chamada de atenção somente para a necessidade de concertar posições com as outras autarquias) e congratulámos a abertura da rúbrica de cidadania nas GOP e a defesa da política de proximidade (não esquecendo que foi esta a principal justificação para colocar mais um vereador a tempo inteiro). 

Em suma, O BE Condeixa norteia-se por uma lógica propositiva e mantem uma postura vigilante e proactiva manifesta no seu trabalho no terreno (visitas periódicas aos locais e contactos com a população), na prestação de contas sobre o seu desempenho na assembleia municipal (apresentação de propostas e posicionamentos) mas também no seu envolvimento nas lutas de âmbito nacional que se traduzem em consequências gravosas no curto e médio prazo. Enquadramo-nos na política partilhando o sentimento de Thomas Jefferson: "Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público”. 

Estamos ativos, vigiando o presente mas com olhos postos no futuro e apelando ao contributo de todos os munícipes.

Em nome da Coordenadora Concelhia do BE,
Gisela Martins