segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Reforma Administrativa: Governo altera Documento Verde


Documento Verde alterado pelo Governo para "salvar" 36 freguesias
Trinta e seis freguesias deixaram de estar sujeitas à agregação devido a uma pequena alteração de critérios feita directamente no Documento Verde da Reforma Administrativa que consta no portal do Governo e que não foi anunciada publicamente.
Nos critérios de base para a reorganização das freguesias, estabelecidos no documento inicialmente distribuído pelo Governo, estava previsto que os municípios com menos de 100 mil habitantes (Nível 3) ficassem apenas com uma freguesia em sede de município. Nas áreas predominantemente rurais (APR) destes municípios era possível manter freguesias com um mínimo de 500 habitantes e nas áreas maioritariamente urbanas (AMU) também era possível manter juntas, desde que com um mínimo de mil habitantes por freguesia.
De fora destes critérios ficaram as freguesias em áreas predominantemente urbanas (APU) e foi isso que foi agora corrigido, acrescentando-se as APU aos critérios e estabelecendo que podem manter-se desde que tenham também um mínimo de mil habitantes. Segundo a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), os critérios estabelecidos inicialmente pelo Documento Verde pressupunham a agregação de 2.504 freguesias das 4.260 que existem a nível nacional. Como a nova alteração, há 36 destas que passaram a cumprir os critérios e que evitam a agregação.
"Não é uma grande alteração. É muito pouco significativo", admite Armando Vieira presidente da ANAFRE, destacando que à associação chegaram logo reclamações destas freguesias. Armando Vieira salientou que a ANAFRE não foi informada da alteração dos critérios, mas deu conta de que o critério foi alterado directamente no portal do Governo."Foi preenchida uma lacuna que nós tínhamos constatado. Tínhamos feito um estudo em que essa lacuna, não estando preenchida, tinha um resultado determinado. Com a resolução desta lacuna o resultado é um pouquinho diferente", destacou.
A ANAFRE vai colocar segunda-feira na sua página na internet a lista atualizada das freguesias que cumprem ou deixaram de cumprir os critérios de agregação. Entre estas está, por exemplo, Canas de Senhorim, localidade que anda há décadas a reivindicar o estatuto de concelho independente face ao município de Nelas, sem sucesso. Com os critérios inicialmente estabelecidos poderia mesmo perder a junta para ser agregada à de Nelas, mas com os novos critérios, já deverá manter a sua freguesia.

Consulte o site da ANAFRE

António José André

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Marisa Matias nomeada para melhor eurodeputado no domínio da saúde



O excelente trabalho da Marisa Matias no Parlamento Europeu teve um justo reconhecimento ao ter sido nomeada para o prémio de melhor deputado na área da saúde:



A Marisa esteve à frente da aprovação da directiva que combate a falsificação de medicamentos, que tem impacto directo nas vidas de milhões de cidadãos europeus. E liderou também a proposta no próximo programa de financiamento para a investigação na Europa, que se resultará no 8° Programa Quadro para a Investigação. Realço (e esta consideração só me implica a mim pessoalmente) que este trabalho foi realizado em ambiente de grande hostilidade ao BE dentro do grupo político a que fazemos parte no Parlmaneto Europeu, o Grupo da Esquerda Unitária Europeia.


Rui Silva

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Metro Mondego: Uma história de promessas e enganos


O último ano foi pródigo em notícias sobre o projecto Metro Mondego. Más notícias, todas. Porque todas foram no sentido de, como sempre no passado, não se cumprirem os compromissos para com Coimbra, a sua região e as suas gentes.
-> O Orçamento de Estado para 2011 determinou a extinção da Sociedade Metro Mondego e transferiu para a REFER as responsabilidades de concretização do Sistema de Mobilidade do Mondego.
-> A 2 de Dezembro de 2010, as empreitadas então em curso no Ramal da Lousã foram suspensas.
->  Em Fevereiro de 2011, o então Secretário de Estado dos Transportes, em reunião tida com os autarcas de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo, anunciava a necessidade de uma recalendarização das obras no troço ferroviário entre Serpins (Lousã) e Portagem (Coimbra). Esta recalendarização estava dependente dos resultados de uma Comissão destinada a analisar a melhor forma de redução dos custos. Em Junho, o relatório da referida comissão propunha a redução em 62 milhões de euros os custos para a execução de todo o projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego, de 510 para 447 milhões de euros, prevendo até 2014 a conclusão do troço Serpins/Portagem e em 2017 a ligação ao centro de Coimbra e aos hospitais universitários.
-> Em Julho, e já com o novo Governo PSD/CDS em funções, verificou-se a não inclusão do projecto Metro do Mondego na reformulação do QREN, inviabilizando financeiramente a empreitada, consubstanciando a falta de interesse político na sua conclusão. Perante isto, o Bloco de Esquerda deu voz à pergunta que se impunha fazer: “onde estão agora os deputados eleitos pelo PSD, CDS/PP e PS, que durante a mais recente campanha eleitoral assumiram compromissos com a continuação das obras do Metro Mondego?”
->  A 29 de Outubro, O Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou numa reunião da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas que o projecto do Metro Mondego é “perfeitamente inexequível”, que não iria avançar e que a ligação ferroviária entre Lousã e Coimbra seria reposta.
-> Finalmente, no passado sábado, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou a suspensão do Sistema de Mobilidade do Mondego e a avaliação da extinção da Sociedade Metro Mondego. Entretanto, o relatório do Tribunal de Contas sobre este projecto, conhecido também na semana passada, aponta vícios gravíssimos à forma como foi gerido todo este processo, nomeadamente a quadruplicação dos custos do projecto, que passaram de uma estimativa de 122,8 milhões de euros, em Abril de 1997, para 512 milhões de euros (mais encargos financeiros), em Janeiro de 2011. Até ao momento terão sido investidos quase 104 milhões de euros, 10 deles em estudos e projectos.


Pelo meio desta cronologia negra, destaca-se apenas uma boa notícia. Graças à indignação e mobilização das populações dos concelhos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo, foi possível introduzir uma inflexão neste eternizado dossier: em 21 de Janeiro de 2011, a Assembleia da República, após o debate de uma petição dinamizada pelo Diário de Coimbra que recolheu 10 mil assinaturas, aprovou projectos de resolução de todos os grupos parlamentares na sua grande maioria convergentes na exigência ao Governo de continuidade das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deu um contributo decisivo para este processo, ao ser o primeiro partido a propor uma resolução, que foi aliás a única aprovada por unanimidade.


O Bloco de Esquerda tem tido, sobre este assunto, uma posição política absolutamente clara. Queremos reafirmá-la neste momento em que, uma vez mais, a população de Coimbra e os seus direitos são gravemente
desconsiderados pelo Governo. Assim, o Bloco de Esquerda:
-> exige que o Governo honre, de uma vez por todas, os compromissos assumidos pelo Estado Português, ao longo dos anos, com as populações dos concelhos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo. Neste sentido, o Bloco de Esquerda repudia totalmente a suspensão do projecto Metro Mondego na exacta medida em que tal constitui uma desobrigação, a pretexto da crise económica, de um compromisso assumido há muito para com a cidade e que consideramos de valor estratégico para a sua afirmação e o seu desenvolvimento. Não tem autoridade para alegar agora como justificação a crise das contas públicas quem, ao longo de todo este tempo, foi responsável pelo desperdício de milhões de euros sem que o projecto do Metro visse a luz do dia;

-> exige que sejam apuradas, com o máximo rigor, todas as responsabilidades em relação ao funcionamento da Sociedade Metro Mondego. A gestão pública exige rigor, transparência e compromisso com as populações. A culpa não deve morrer solteira. PS, PSD e CDS – tantono governo nacional como municipal - têm indesmentível responsabilidade  política no arrastamento indefinido deste projecto, provocado pelo sistemático adiamento do início destas obras e pelo inerente desperdício de recursos públicos de grande montante;
-> exige que seja garantido às populações residentes nos concelhos da Lousã e de Miranda do Corvo um serviço de transporte ferroviário moderno e digno e que, para o efeito, os compromissos assumidos pelo Governo através do seu Ministro da Economia e Emprego sejam escrupulosamente calendarizados e orçamentados;
-> defende a continuidade dos serviços alternativos de transporte público durante todo o tempo em que durarem as obras de adequação do traçado ferroviário do ramal da Lousã;
-> apoia sem reservas o legítimo direito à indignação por parte das populações, alertando no entanto para a necessidade de rejeição de tácticas de branqueamento político por parte de co-responsáveis pela actual situação. A clareza exige uma distinção entre dinâmicas políticas que assumem uma posição clara em defesa dos serviços públicos de outras totalmente avessas a estes;
-> insta @s responsáveis autárquic@s de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra a assumirem posições claras e inequívocas de defesa dos direitos e legítimas expectativas das populações e, se necessário, a assumirem todas as consequências políticas e institucionais do incumprimento, pelo Governo, dos compromissos com elas assumidos.

Coimbra, 9 de Novembro de 2011


segunda-feira, 7 de novembro de 2011

BE/Coimbra reúne com Administrador dos Serviços de Acção Social da UC

O Bloco de Esquerda Coimbra, reunirá, na próxima 2ª feira, dia 7 de Novembro, pelas 11:30, com o Senhor Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra, Dr. Jorge Gouveia Monteiro.

O motivo deste encontro prende-se com recentes notícias sobre o facto de mais de 10000 alunos, a nível nacional, poderem vir a perder a sua bolsa de estudo. Segundo notícia da edição do Diário de Noticias de 3 de Novembro "apesar de as aulas terem começado há mais de um mês, os alunos do ensino superior ainda não começaram a receber bolsas de acção social.A regulamentação para a atribuição das mesmas só foi publicada a 23 de Setembro e um período extraordinário de candidaturas, que terminou a 14 de Outubro, ditou o atraso na sua distribuição."

Estes atrasos têm gerado situações em que "Alunos trocam trabalho por comida e propinas", ascendendo a cerca de 600 no caso da Universidade de Coimbra. O Bloco de Esquerda manifesta-se preocupado com esta realidade e pretende com este encontro recolher mais informações sobre esta situação dramática que tem como consequência o abandono de cada vez mais alunos da frequência no ensino superior.


Com os melhores cumprimentos,
P´la Coordenadora Distrital
Fabian Figueiredo