segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Intervenção BE - Assembleia municipal 13-09-2019

Urbanismo / Espaços Verdes

Urbanizações Nova Conímbriga 1 e 2

Na sessão da Assembleia Municipal de 16 de Setembro de 2019, o representante do BE, Tiago Acúrcio, questionou o "plano para a re-arborização das Urbanizações Nova Conímbriga 1 e 2, cujas árvores foram cortadas como consequência dos danos provocados pela tempestade Leslie e de intervenções nas redes nessa urbanização." Frisando que, "como é do conhecimento geral, as zonas arborizadas têm maior resistência a fenómenos de extremos de temperatura, por isso a re-arborização destas urbanizações é de suma importância."
O Vereador António Lázaro Ferreira informou que está a ser analisada a melhor solução para a possível re-arborização das urbanizações, mas não existe ainda prazo para a mesma.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Intervenção BE - Assembleia Municipal 24 de Junho de 2019

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, a 24 de junho, Tiago Acúrcio, em representação do BE, voltou a solicitar ao Executivo da Câmara que fossem disponibilizados alguns esclarecimentos relativos a:

a)Transportes públicos gratuitos para as assembleias de voto, nos atos eleitorais.
b)Abastecimento de Água
c)Educação/Ação Social

TRANSPORTES PÚBLICOS / ELEIÇÕES
Na última AM foi chumbada a proposta da bancada do Bloco de Esquerda para que sejam facultados transportes gratuitos à população nos atos eleitorais. Solicitou-se ao executivo que reconsidere essa decisão da maioria da AM e, à semelhança do Concelho de Miranda do Corvo, coloque à disposição dos munícipes os autocarros da UrbCondeixa, de forma gratuita, já nas próximas eleições legislativas de Outubro, e nas seguintes. O Sr. Presidente informou que não existe possibilidade de o fazer com os veículos da UrbCondeixa, mas mostrou-se disponível para verificar a hipótese de o fazer com os autocarros do Município.
Aguardamos que esta aparente abertura do Executivo à nossa proposta, se reflita numa efetiva oferta de um serviço público que ajude a combater a abstenção.


ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Questionou a existência de algum registo que confronte as intervenções dos serviços da CMC na rede de abastecimento de água com os pedidos dos munícipes de redução do valor da fatura, devido à ruptura e se poderia ser facultado aos membros da AM. Foi indicado que esses registos existem e será verificado se existe sobreposição entre eles.
Também questionou qual a situação atual da rede de abastecimento de águas, a percentagem de água de Alcabideque que está a ser injetada na rede e qual a percentagem de ferro nas águas provenientes das Águas Centro Litoral (motivo invocado para que se estivesse a utilizar água da captação de Alcabideque). O Sr. Presidente informou que não tinha os valores da percentagem de ferro na água proveniente das Águas Centro Litoral, que neste momento a água da captação de Alcabideque correspondia a apenas 5% do volume total e que a CMC não tinha qualquer dívida para com a Águas Centro Litoral e EDP (?).


EDUCAÇÃO / AÇÃO SOCIAL
Questionou-se o ponto de situação do projeto de reconversão do edifício da Escola Primária de Bruscos em habitação para famílias e/ou utentes da APPACDM Condeixa em situações urgentes. O Sr. Presidente do Executivo informou que a APPACDM desistiu desse projeto, estando a CMC agora em vias de concretizar a cedência desse espaço à Oficina de Teatro de Condeixa, para armazenamento dos seus equipamentos.

sexta-feira, 26 de abril de 2019

Intervenção BE - Comemorações 25 de Abril de 2019

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal, permita-me antes de mais agradecer a presença e cumprimentar as cidadãs e os cidadãos de Condeixa-a-nova, que a nós se juntaram para comemorar este 45.º (quadragésimo quinto) aniversário da “revolução dos cravos”.
(A presença e a participação do nosso povo, do povo da vila de Condeixa é imprescindível para o sucesso de toda e qualquer comemoração e iniciativa democrática).
Cumprimento também a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, O Sr. Presidente do Município, Senhoras e Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Autarcas, Senhoras e Senhores representantes das Instituições Civis e Militares, minhas Senhoras e meus Senhores.
Hoje comemoramos a nossa história, a nossa memória coletiva, o que do passado interessa ao presente.
Ao dever de memória cumpre selecionar do passado o que se considera importante para a comunidade de hoje sendo este um exercício essencial para que os nossos jovens de hoje compreendam o presente e preparem melhor o futuro.
Que neste dia de hoje, comemoremos a democracia e a Liberdade!
Na nossa memória coletiva, está o reconhecimento e a gratidão para com aquelas e aqueles que contribuíram para que de Abril, FLORESCESSE a Liberdade.
Aos Militares do Movimento das Forças Armadas, seus Capitães, Sargentos e Praças de Abril, reconhecemos a sua coragem, a sua audácia e agradecemos o romper com as amarras e o abrir de portas para um novo Futuro. A eles devemos a possibilidade de escolher um novo caminho colectivo que respeitasse a diversidade de opiniões e de ideias.
Mas… nem tudo correu bem neste trajecto! Hoje a liberdade, esse bem precioso, precisa de um novo resgate, precisa da ajuda de todos nós!
Partilho convosco uma pequena reflexão: onde começa e termina a minha liberdade? Onde começa a liberdade do outro?
Na azáfama do dia-a-dia, vivemos a pensar que somos mulheres e homens livres, quando na realidade existem opressores que condicionam a nossa liberdade. Destaco apenas 3: O sentimento de impunidade, o medo e a corrupção.
Por razões diferentes de outrora, o medo continua a ser um enorme opressor da liberdade!
Dando como exemplo uma chaga dos dias de hoje, neste ano de 2019, em Portugal, já pereceram demasiadas vítimas de violência doméstica. Nunca é demais denunciarmos e falarmos sobre este flagelo que afecta a nossa sociedade.
A violência doméstica, mas também as diversas formas de assédio têm que ser banidas da nossa sociedade, de vez. De pouco vale mudar a legislação portuguesa para punir estes crimes se não formos capazes de alterar comportamentos. A principal mudança terá que ser na nossa mentalidade colectiva!
Esta é uma realidade onde a justiça está a faltar! Demasiadas vezes as vítimas vêm os seus agressores serem libertados pelos tribunais e proferem-se sentenças polémicas que nos envergonham e nos fazem temer a existência de muita gente a pensar assim. Fascismo nunca mais…
Por entre as vitimas reemergem os sentimentos de impunidade e o medo que, em muitos casos, inviabilizam a denúncia da agressão.
Ninguém é de ninguém e a liberdade de um termina onde começa a liberdade do outro. Onde existe medo não pode existir liberdade!
Também a corrupção é um opressor da liberdade!
A corrupção afasta a democracia e produz um ciclo vicioso que enfraquece as instituições que, por sua vez, se tornam menos aptas para controlar essa corrupção.
Em Portugal sucedem-se os escândalos públicos demonstrativos da enorme falta de ética e de moral de muitos dos que governam o espaço público. Casos conhecidos como “Tecnoforma”, “Bragaparques”, “Freeport”, “Vistos Gold”, “Operação Marquês” e muitos mais! Também no mundo Privado existem demasiados casos como o “BPN”, “BCP”, “BES”, “Monte Branco”, “Face Oculta”, “Rarissimas” e… a lista não acaba. O mundo desportivo vive assolado por casos mediáticos tal como o “Apito Dourado”, “Rui Pinto”, “operação toupeira”, entre outros.
A nível local o país conheceu o impensável e surrealista caso dos donativos de Pedrogão Grande que, de entre outros aspectos, flagrou a inexistência de uma correta fiscalização do poder local. O que ali alegadamente aconteceu, envergonha qualquer responsável político num país decente!
A liberdade de Abril enfraquece-se com todos estes casos de falta de ética e de corrupção sendo hoje um fraco e dissipado sopro do sonhado fulgor!
A cultura do medo é igualmente um opressor da liberdade expressão e da democracia!
A liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. Mas por vezes essa liberdade de expressão é assolada pelo medo das consequências que trará, por se ter uma ideia diferente.
Muitas vezes as pessoas permitem que a sua liberdade seja reprimida porque receiam que ao se assumirem como diferentes da comunidade em geral, se fechem portas, se percam oportunidades, sejam descriminadas ou simplesmente diferenciadas e, por isso, excluídas por pensarem diferente.
Mas a democracia vive também da diferença e não seremos inteiramente livres se vivermos com medo daqueles que a oprimem.
Certamente em 25 de Abril de 1974 os Militares de Abril também sentiram medo. Mas o alcance a que se propuseram era um bem muito maior!
Dos três lemas da revolução “Democratizar, descolonizar e Desenvolver” apenas um está concluído uma vez que já não temos colónias. Os outros estão ainda incompletos:
A.) Ao nível do desenvolvimento
Se é certo que o país, como um todo, se desenvolveu com a adesão à comunidade europeia, não é menos certo que esse desenvolvimento não favoreceu a coesão social e regional.
Hoje é maior o fosso entre os mais abastados e os mais desfavorecidos da sociedade e acentuaram-se as assimetrias regionais entre o litoral e o interior.
B.) A democracia é ainda uma tarefa inacabada e a liberdade de hoje precisa de ajuda. Não tenhamos Medo de assumir a nossa responsabilidade!
Tal como escreveu George Bernard Shaw, merecedor do Prémio Nobel da Literatura de 1925, “liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela”.
Cumpre-nos então, 45 (quarenta e cinco anos) após a queda do fascismo, que cada um de nós, dentro das possibilidades de cada um e na posição que ocupa na comunidade, dar o seu melhor na incessante tarefa de trabalhar para a construção de uma sociedade melhor para todos, com boas e justas lideranças e com maior participação cívica dos cidadãos.
Tomemos como exemplo, o nosso concidadão Dr. Simão da Cunha D`Eça Azevedo, Benfeitor deste concelho, cujo legado, com especial destaque o hospital Dona Ana Laboreiro D`Eça, deixado a este município, honra a sua memória e dignifica a condição humana. Infelizmente, também este património tal como a liberdade, precisa de ser resgatado e posto ao serviço do Povo.
A democracia é sempre uma tarefa por acabar, mas façamos dos nossos dias o rumo a uma democracia plena e respeitadora do mais elementar direito da mulher e do homem: a LIBERDADE.
Invocando agora o Capitão de Abril, Salgueiro Maia:
“Não se preocupem com o local onde sepultar o meu corpo. Preocupem-se é com aqueles que querem sepultar o que ajudei a construir”.
Que não tenhamos medo de sermos livres!
Viva a Democracia e a Liberdade!
Viva o 25 de Abril!
Viva Condeixa-a-Nova!
Viva Portugal!
Os meus agradecimentos."
R Miguel Pinela

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Intervenção BE - Assembleia Municipal 25 de Fevereiro de 2019

Reuniu a Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, no passado dia 25 de fevereiro, em sessão ordinária, tendo o Bloco de Esquerda sido representado por Rui Miguel Pinela e Tiago Acúrcio.

Foi apresentada a proposta de recomendação abaixo, com vista à disponibilização, por parte do município, de transporte gratuito às mesas de voto, para a população, nos próximos atos eleitorais de 26 de maio e 6 de outubro.

A proposta foi chumbada com 20 votos contra (19 dos eleitos do PS e 1 do PSD) e 5 abstenções (4 de eleitos do PSD e 1 da CDU), com justificações que variaram de condicionalismo ao voto, possibilidade de se escolher onde se irá votar ou a garantia de que nenhum presidente de junta deixaria algum freguês sem transporte à respectiva mesa de voto.

"Recomendação

Sobre a gratuitidade dos transportes no dia das eleições

Considerando que:

1 - Em 2019 se irão realizar três grandes momentos eleitorais, sendo eles:

a) a 26 de Maio – Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu;

b) a 6 de Outubro - Eleição da Assembleia da República.

2 - A percentagem de votantes, nas eleições legislativas de 2017 foi inferior àquele que foi registado em 2009, existindo um número de cidadãos e cidadãs eleitores superior em 2017.

3 - Se pretende assegurar a participação do maior número de cidadãs e cidadãos eleitores em todos os
processos eleitorais, para que a decisão dos mesmos seja o mais fidedigna possível à vontade da população total/geral do país;

4 - Existem muitas localidades no país com poucas mesas de voto e em que as mesmas se encontram a
uma grande distância da maioria da população;

5 - A distância entre a residência e a mesa de voto e a falta, ou menor, rede de transportes públicos ao
Domingo, promove a abstenção dos eleitores;

6 - Também o custo dos transportes deverá ser tido em causa no fator de abstenção dos eleitores, uma
vez que, existem muitas cidadãs e cidadãos a auferir reformas ou pensões de valor extremamente baixo;

7 - Constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses dos interesses próprios das respetivas populações, nomeadamente quanto ao direito destas a exercer o seu direito de livre escrutínio;

8 - Deve ser assegurado a todos e todas o direito a poder eleger os seus representantes;

9 - Dispõe o município de atribuições na área dos transportes, nos termos do artigo 23.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

10 - Fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em cada município, existe já organizado um
plano de transporte escolar, conjugando e complementando a rede de transportes públicos e os planos de transportes aprovados para a região. Este transporte escolar constitui uma alternativa a ser utilizada nos dias das eleições para transportes dos eleitores até ao seu local de voto.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova reunida em 25 de Fevereiro de 2019, nos termos e para os efeitos do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k), DELIBERA:

- Exortar a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova a garantir económica e funcionalmente o transporte
gratuito de todos e todas, no dia de cada um dos atos eleitorais, junto do sector público e/ou privado
do seu município, por forma a garantir o livre escrutínio de toda a população, sem que o fator
económico possa interferir no seu livre arbítrio.

terça-feira, 19 de junho de 2018

Intervenção BE - Assembleia Municipal 25 de Maio de 2018

Realizou-se no passado dia 25 de Maio a mais recente sessão da Assembleia Municipal de Condeixa.

Perante o executivo municipal, a bancada do Bloco de Esquerda teve oportunidade de abordar algumas questões relacionadas com o trânsito rodoviário.
Referindo-se à intersecção na EN347, em frente ao Lidl, que faz ligação à Urbanização Nova Conímbriga 2, o BE propôs a alteração para via de sentido único, devido à reduzida dimensão da via e à ausência de visibilidade para quem entra na EN347, proposta que foi encaminhada para os serviços técnicos da câmara.
Assunto da maior relevância e também questionado foi o crónico congestionamento no IC2/EN1, no troço que atravessa o miolo do município, e ao qual o executivo respondeu que a CMC está a analisar, junto da Infraestruturas de Portugal, a possibilidade de se concretizar a construção de um novo acesso à zona industrial, bem como de uma passagem aérea pedonal.

No tocante à situação do Terminal Rodoviário, foi esclarecido o Bloco de que estão a ser feitas as obras para urbanização, iluminação e caminhos públicos daquela zona. O loteamento e a construção serão os passos seguintes, mas ainda não há prazos previstos. Já em relação à anunciada avaliação à UrbCondeixa e à análise de novas rotas, foi afirmado da parte do executivo que está a ser negociada a renovação do contrato com a empresa e estão a ser analisadas novas rotas e novos horários. Foi ainda dito que se pondera a suspensão dos serviços em Agosto.

Por fim, questionou a bancada bloquista a câmara municipal em relação ao estado da operação de limpeza florestal a cargo do Município e à articulação com as juntas de freguesia, uma vez que estas não têm meios próprios para garantir as limpezas obrigatórias no prazo legalmente estabelecido. Em resposta, foi dito pelo executivo que será concluída no prazo legalmente previsto e que está a ser feita em todos os caminhos municipais, sendo as juntas parceiros no caso dos baldios.